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Fiscalização - termo de embargo
Documento destinado a formalizar o embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental, prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental... -
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros,... -
Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (série A e B)
Documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações... -
Fiscalização - auto de infração
Documento destinado a fazer o enquadramento da infração ambiental, sua descrição objetiva, a indicação de sanções e a qualificação do autuado (Portaria Ibama nº 24, de 16 de... -
Informações do Mercado Imobiliário
O Banco Central do Brasil divulga mensalmente informações sobre o mercado imobiliário. Os relatórios são atualizados no último dia útil do mês, disponibilizando os dados após 60... -
Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC
Dados Abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o... -
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD
Os Programas do Livro compreendem as ações de dois programas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), por meio dos quais... -
Adesão ao Caminho da Escola (SIGARP)
Este conjunto de dados não tem descrição
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Repasses do Programa Caminho da Escola (SIGEF)
Dados relativos ao número da ordem bancária, data de emissão e valor, bem como a unidade federativa e nome do ente federado; Dados bancários: número do banco, agência e conta... -
Escolas Atendidas pelo PNAE
Número de escolas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE das redes municipais e estaduais. -
Alunos atendidos pelo PNAE
Alunos atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. -
Recompra FIES - a partir de 2019
Recompra de CFT-E das entidades mantenedoras com adesão ao FIES. Dados a partir de 2019. -
Descontos por Entidade Executora
Este conjunto de dados não tem descrição
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Repasses Financeiros do PNAE
Recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE repassados aos estados e municípios -
Estudantes contemplados
Este conjunto de dados não tem descrição
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Valor per capita, repasses e parcelas pagas
Este conjunto de dados não tem descrição
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Conselho de Alimentação Escolar
Identificação quanto à existência do Conselho de Alimentação Escolar, contendo os nomes dos membros, cargos, segmento que representa período de mandatos, telefone do CAE e... -
Consulta Prestação de Contas do PNATE
Este conjunto de dados não tem descrição
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Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Programa com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal... -
Pescador Profissional
Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Pescador Profissional. Esse formulário esteve em...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).