Normativos CMRI


Disponibilizado todas as resoluções, portarias e súmulas já publicadas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, até o ano de 2020.

Periodicidade de atualização desse conjunto de dados: Condicionada a publicação de novos normativos pela CMRI


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/recursos-julgados-a-cmri/sumulas-e-resolucoes
Autor Secretaria-Executiva da CMRI
Última Atualização 11 de Outubro de 2022, 01:01 (BRT)
Criado 22 de Julho de 2020, 15:24 (BRT)