Enquadramento dos Rios Federais


Acesse os MetadadosO enquadramento dos corpos d'água, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Representa um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa alcançar ou manter a qualidade das águas de um corpo hídrico para atender aos usos desejados pela sociedade.


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Fonte https://dadosabertos.ana.gov.br/maps/c19993286bb049bcafa474cffa0ec301_0
Última Atualização 24 de Setembro de 2022, 01:02 (BRT)
Criado 24 de Setembro de 2022, 01:02 (BRT)
dcat_issued 2017-10-26T12:31:24.000Z
dcat_modified 2018-03-05T13:55:27.000Z
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